A Funcef, fundo de pensão que junto com a Petros é um dos principais credores do grupo J&F, informa estar acompanhando de perto os desdobramentos da decisão da 5ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal (5ª CCR - MPF), que reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor do acordo de leniência firmado pela holding em 2017. Pelo acordo, cada um dos dois fundos de pensão tinha à receber da holding o valor de R$ 1,75 bilhão, a serem pagos num prazo de 25 anos através de aportes anuais.
Os pagamentos aos fundos de pensão seria uma compensação por prejuízos que tiveram com aportes feitos no FIP Florestal, veículo de investimento usado pelo grupo J&F para criar e controlar a Eldorado Celulose, uma das principais empresas produtoras de celulose do País. No acordo de leniência o grupo J&F tinha se comprometido a desembolsar R$ 10,3 bilhões a título de multas e ressarcimento aos investidores que, de alguma forma, foram prejudicadas pelas operações irregulares das suas controladas, como ocorreu com Funcef e Petros em seus investimentos no FIP Florestal.
Desde o final de 2021, entretanto, a J&F tentava revisar esse acordo, alegando erros nos cálculos dos valores durante o processo de negociação do acordo de leniência. A holding pedia uma redução dos valores estabelecidos no acordo de R$ 10,3 bilhões para R$ 1,28 bilhão. Em fevereiro de 2022 o Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido apresentado pela J&F para reduzir o valor do acordo. Agora a 5ª CCR – MPF sancionou a revisão, embora num valor um pouco superior ao pleiteado pela holding.
Na nota divulgada pela Funcef, a entidade esclarece que “está acompanhando o andamento do processo em questão e que tomará todas as medidas cabíveis para proteger os interesses de seus participantes, dentro dos ritos legais”.
A nota da fundação diz ainda que “espera contar com o reconhecimento da legalidade do acordo pactuado, posto que voltar atrás significa retrocesso em desfavor das partes, no caso da Funcef, dos mais de 140 mil participantes e assistidos”.
